Câmara aprova Projeto de Leis para Crimes Virtuais

crime virtualOntem a dia 07/11 a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de leis configurando os delitos cometidos na internet como crime. A avalanche veio devido ao incidente com o vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann, mas isso não começou somente agora. Há mais de 12 anos tramita no Congresso o projeto de Lei Azeredo, projeto criado pelo deputado Eduado Azeredo (PSDM-MG) que criminaliza a falsificação de cartão de crédito e débito, punindo o crime de modo virtual do mesmo jeito que crime de falsificação de documentos particulares. Grande parte dos seus artigos no projeto já se tornaram obsoletos.

Junto do projeto de Lei Azeredo, também se enquadra crime por manifestações racistas , permitindo que sejam  retiradas da internet mediante decisão judicial qualquer brincadeira que possa ofender racialmente a outrem, sem que seja necessário existir um processo ou mesmo uma investigação policial.

O segundo projeto inspirado em acidentes de vazamento de informações, criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos alheios que estejam ou não conectados à internet – como celulares, notebooks, desktops, tablets ou caixas eletrônicos – para obter ou adulterar dados no sistema e conseguir uma vantagem ilícita. Criada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) a pena prevista  para o crime é de três meses a um ano de prisão, além de multa. Receberá a mesma pena quem produzir, oferecer ou vender programas de computadores que permitam a invasão, como os vírus de internet.

Já quem obtiver informações sigilosas ou violar comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais, como senhas ou conteúdos de e-mails, pode receber de 6 meses a 2 anos de prisão. A pena aumenta de 1/3 a 2/3 se houver divulgação ou comercialização dos dados obtidos. E para quem gosta de derrubar redes e conexões, seja de blogs ou sites até mesmo do governo a pena estipulada no projeto é de um a três anos de detenção, além de multa.

Após serem aprovadas pela Câmara dos deputados os dois projetos correm para sansão presidencial e  prevista ainda a criação de delegacias especializadas em investigar crimes virtuais. O projeto altera ainda o Código Penal Militar para criminalizar a entrega de dados eletrônicos a um “inimigo” do país.

Alguns já estão apelidando o projeto  de “Lei Carolina Dieckmann”, mas devemos entender a importância de Leis como essas, prevenindo o uso indevido de informações e dados pessoais, como números de cartões de crédito e débito e documentos pessoais que possam comprometer a vida alheia.

Confira no  Pussy Cast 001 Espionagem Virtual, o que já comentamos sobre isso!

Fonte: Folha de S. Paulo

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